REsp 1898425 - DECISAO
O recurso especial foi negado porque o recorrente não comprovou alteração de sua capacidade financeira após intimação judicial para apresentar documentos, tendo requerido a gratuidade apenas em fase instrutória; não há omissão a ser sanada nos embargos e a desconstituição da decisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além da ausência de prequestionamento de determinadas matérias.
- Parties
- Recorrente: Agravante; Recorrido: Recorrido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Gratuidade Da Justiça, Justiça Gratuita, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Periciais, Ação De Exigir Contas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Agravante
Recorrente
Recorrido
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 concessão de gratuidade da justiça
- 2 omissão e prequestionamento
- 3 necessidade de comprovação de alteração da capacidade financeira
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado porque o recorrente não comprovou alteração de sua capacidade financeira após intimação judicial para apresentar documentos, tendo requerido a gratuidade apenas em fase instrutória; não há omissão a ser sanada nos embargos e a desconstituição da decisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além da ausência de prequestionamento de determinadas matérias.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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