REsp 1891392 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração por omissão para acrescentar ao dispositivo que, considerando o tempo de tramitação e a simplicidade da demanda, a recorrente fica condenada ao pagamento de honorários recursais no total de R$ 450,00, observada a condição de suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3.º, do CPC/2015; embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Natanielly Karla da Silva Rodrigues; Patrocinadora: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração) / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Sucumbência, Honorários Recursais, Enunciado Administrativo 3/stj, Súmula 07/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Sucumbência Honorários Recursais Enunciado Administrativo 3/stj Súmula 07/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

Natanielly Karla da Silva Rodrigues

Embargante

Defensoria Pública da União

Patrocinadora

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão
  2. 2 aplicação do art. 98, § 3.º, do CPC/2015 à sucumbência de beneficiário da gratuidade da justiça patrocinado pela Defensoria Pública da União
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade recursal segundo o Enunciado Administrativo 3/STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão para acrescentar ao dispositivo que, considerando o tempo de tramitação e a simplicidade da demanda, a recorrente fica condenada ao pagamento de honorários recursais no total de R$ 450,00, observada a condição de suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3.º, do CPC/2015; embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
  • Desse modo, levando em conta que o tempo de tramitação do recurso, contado apenas entre a sua interposição na origem e a data do presente julgamento, não é demasiadamente longo, perfazendo pouco mais dezessete meses, e que a demanda aparenta grau de complexidade simples, condeno a recorrente ao pagamento de...