AREsp 2725370 - DECISAO

AREsp 2725370 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento das matérias invocadas, nos termos da Súmula 211 do STJ, uma vez que o Tribunal a quo não apreciou efetivamente o conteúdo normativo dos dispositivos suscitados; dessa forma, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: FLAUBERTO HENRIQUE CARNEIRO DE MACEDO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator (não Conheço Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Prequestionamento Súmula 211/stj

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Parties

FLAUBERTO HENRIQUE CARNEIRO DE MACEDO E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator (não Conheço Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 falta de prequestionamento para recurso especial (Súmula 211/STJ)
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 incidente de desconsideração da personalidade jurídica versus acolhimento de preliminar de ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento das matérias invocadas, nos termos da Súmula 211 do STJ, uma vez que o Tribunal a quo não apreciou efetivamente o conteúdo normativo dos dispositivos suscitados; dessa forma, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial (art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.