AREsp 3148382 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC; ademais, os documentos juntados demonstraram renda compatível com a capacidade de suportar encargos processuais (renda bruta aproximada de R$22.000,00 e renda líquida de R$12.543,94), afastando a hipossuficiência e a concessão da justiça gratuita.

Parties
Agravante: SIDINEIA APARECIDA TREVIZOLI; Réu: Banco do Brasil S/A; Réu: Banco Master S. A.; Réu: Banco Santander (Brasil) S. A.; Réu: Banco Bradesco S. A.; Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Omissão De Julgador, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Omissão De Julgador Embargos De Declaração

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Parties

SIDINEIA APARECIDA TREVIZOLI

Agravante

Banco do Brasil S/A

Réu

Banco Master S. A.

Réu

Banco Santander (Brasil) S. A.

Réu

Banco Bradesco S. A.

Réu

Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 comprovação da hipossuficiência para concessão da gratuidade da justiça
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC; ademais, os documentos juntados demonstraram renda compatível com a capacidade de suportar encargos processuais (renda bruta aproximada de R$22.000,00 e renda líquida de R$12.543,94), afastando a hipossuficiência e a concessão da justiça gratuita.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais
  • Publique-se