REsp 1947702 - DECISAO

REsp 1947702 - DECISAO

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se que a matéria merece melhor exame, o agravo foi provido para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ (RISTJ).

Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Determinação De Reautuação
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Prescrição Anual (art. 206, § 1º, II, Alínea \"b\"), Compensação, Juros De Mora, Título Executivo Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito De Seguros Execução Prescrição Gratuidade De Justiça Prescrição Anual (art. 206, § 1º, Ii, Alínea \"b\") Compensação +3 more

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 concessão de gratuidade processual
  3. 3 prescrição dos prêmios de seguro

Ratio Decidendi

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se que a matéria merece melhor exame, o agravo foi provido para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ (RISTJ).

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.