MS 27916 - DECISAO

MS 27916 - DECISAO

Defiro o pedido de gratuidade de justiça com fundamento na certidão de fl. 273; determina-se que, após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Defiro o pedido de gratuidade de justiça; determina-se o retorno dos autos após distribuição para análise do pedido de tutela; publique-se.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Pedido De Tutela
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Pedido De Tutela

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 análise do pedido de tutela

Ratio Decidendi

Defiro o pedido de gratuidade de justiça com fundamento na certidão de fl. 273; determina-se que, após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.

Court Disposition

Defiro o pedido de gratuidade de justiça; determina-se o retorno dos autos após distribuição para análise do pedido de tutela; publique-se.

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
  • Após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.