RMS 65921 - DECISAO

Intimar o recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, sob pena de indeferimento do pedido.

Parties: Recorrente: PAULO MARCELO CURCI NARDY
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Mandado De Segurança / Intimação Para Comprovação Dos Pressupostos Da Gratuidade De Justiça Nos Termos Do Art. 99, § 2º, Do Cpc/15
Outcome: Intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, sob pena de indeferimento do pedido.
Legal Topics: Gratuidade De Justiça, Intimação, Recurso

Mandado De Segurança Processo Civil Gratuidade De Justiça Intimação Recurso

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Parties

PAULO MARCELO CURCI NARDY

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Intimação Para Comprovação Dos Pressupostos Da Gratuidade De Justiça Nos Termos Do Art. 99, § 2º, Do Cpc/15

Legal Issues

1 concessão de gratuidade de justiça
2 comprovação dos pressupostos do art. 99, § 2º, CPC/15
3 prazo para comprovação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, sob pena de indeferimento do pedido.

Orders

Intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, sob pena de indeferimento do pedido.
Publique-se.