AREsp 1690424 - ACORDAO

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O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem demonstrou análise concreta da situação econômica do agravante (rendimentos e despesas), concluindo que ele possui capacidade de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, não havendo que se falar em uso de critério exclusivamente objetivo nem violação dos arts. 98 e 99 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DE MELLOS SALVETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Aresp / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao Agravo Interno
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Assistência Judiciária Gratuita, Custas Processuais, Critérios Objetivos Na Aferição Da Gratuidade
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Assistência Judiciária Gratuita Custas Processuais Critérios Objetivos Na Aferição Da Gratuidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE MELLOS SALVETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Aresp / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal Regional utilizou critérios exclusivamente objetivos para indeferir a gratuidade de justiça
  2. 2 Se os documentos apresentados demonstram a impossibilidade do agravante de arcar com custas e despesas processuais
  3. 3 Aplicação dos arts. 98 e 99 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem demonstrou análise concreta da situação econômica do agravante (rendimentos e despesas), concluindo que ele possui capacidade de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, não havendo que se falar em uso de critério exclusivamente objetivo nem violação dos arts. 98 e 99 do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao Agravo Interno

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno