REsp 1923796 - DECISAO

REsp 1923796 - DECISAO

Aplicou-se a jurisprudência dominante do STJ e a Súmula 568/STJ, reconhecendo que a decisão do tribunal de origem estava em dissonância com esse entendimento; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento do agravo interno à luz da jurisprudência do STJ sobre renovação do pedido de gratuidade e procedimento relativo ao preparo.

Parties
Recorrente: SILVIO ANTONIO DOS SANTOS; Réu: STREIFF BRIANS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preclusão Consumativa, Preparo Do Recurso, Deserção, Súmula 568/stj, Agravo Interno, Ação Reivindicatória
Processual Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Preclusão Consumativa Preparo Do Recurso Deserção Súmula 568/stj Agravo Interno +1 more

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Parties

SILVIO ANTONIO DOS SANTOS

Recorrente

STREIFF BRIANS DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Renovação do pedido de gratuidade de justiça no ato da interposição do recurso
  2. 2 Obrigação de intimação para realizar o preparo na forma simples quando o benefício é indeferido
  3. 3 Efeito da preclusão temporal pela ausência de recurso específico contra indeferimento em primeiro grau

Ratio Decidendi

Aplicou-se a jurisprudência dominante do STJ e a Súmula 568/STJ, reconhecendo que a decisão do tribunal de origem estava em dissonância com esse entendimento; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento do agravo interno à luz da jurisprudência do STJ sobre renovação do pedido de gratuidade e procedimento relativo ao preparo.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento do agravo interno interposto, na esteira do devido processo legal, à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.