AREsp 1900857 - DECISAO

AREsp 1900857 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão que importe negativa de prestação jurisdicional, não foram trazidos elementos novos aptos a justificar a concessão da gratuidade de justiça, e o provimento pleiteado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: CB SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Recursais

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Parties

CB SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada em embargos de declaração (arts. 489 §1º e 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 concessão da gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 CPC/2015)
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão que importe negativa de prestação jurisdicional, não foram trazidos elementos novos aptos a justificar a concessão da gratuidade de justiça, e o provimento pleiteado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais, haja vista que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.