AREsp 1930469 - DECISAO

AREsp 1930469 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão sobre a rejeição do pedido de gratuidade de justiça, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Agravante: NOVAFLEX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.; Agravado: CAPITAL ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Recursos Especiais, Embargos À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Gratuidade De Justiça Recursos Especiais Embargos À Execução Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial Súmulas Do STJ

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Parties

NOVAFLEX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

Agravante

CAPITAL ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão sobre a rejeição do pedido de gratuidade de justiça, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, nessa extensão, nego-lhe provimento ao recurso especial
  • Publique-se