AREsp 1841719 - DECISAO

AREsp 1841719 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou erro material a ser sanado nos termos do artigo 1.022 do CPC, porquanto examinou e decidiu as alegações relativas à coisa julgada e ao saldo residual; constatou que a ação indicada (2015.09.1.007155-7) não gerou condenação de quantia devida à recorrente e que as questões apontadas não foram suscitadas tempestivamente em recursos anteriores, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Autor: SUE-HELEN MOREIRA COSTA; Réu: MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DF - MID-DF; Credora: IPÊ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Embargos À Execução, Inexigibilidade Do Título, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material
Direito Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Embargos À Execução Inexigibilidade Do Título Coisa Julgada Embargos De Declaração Omissão +1 more

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Parties

SUE-HELEN MOREIRA COSTA

Autor

MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DF - MID-DF

Réu

IPÊ

Credora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e possível violação do artigo 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da coisa julgada e identidade entre ações nos termos do art. 337, §2º, do CPC
  3. 3 se o débito reconhecido em outro processo era devido à recorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou erro material a ser sanado nos termos do artigo 1.022 do CPC, porquanto examinou e decidiu as alegações relativas à coisa julgada e ao saldo residual; constatou que a ação indicada (2015.09.1.007155-7) não gerou condenação de quantia devida à recorrente e que as questões apontadas não foram suscitadas tempestivamente em recursos anteriores, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.