AREsp 1908661 - DECISAO

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Mantido o indeferimento da gratuidade, pois há elementos nos autos que contradizem a hipossuficiência alegada (declaração de IR com rendimentos de R$163.000,00, veículo de alto padrão, recursos em conta e aplicação financeira, despesas no exterior), e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de fatos, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, nego provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Embargos À Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade judiciária
  2. 2 comprovação de hipossuficiência
  3. 3 reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantido o indeferimento da gratuidade, pois há elementos nos autos que contradizem a hipossuficiência alegada (declaração de IR com rendimentos de R$163.000,00, veículo de alto padrão, recursos em conta e aplicação financeira, despesas no exterior), e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de fatos, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, nego provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.