AREsp 1900961 - DECISAO

AREsp 1900961 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não merece ser conhecido porque os recorrentes deixaram de cumprir determinação para comprovar a fragilidade econômica ou recolher o preparo recursal, configurando deserção; além disso, havia fundamentos do acórdão recorrido não impugnados, aplicando-se por analogia a Súmula 283/STF (e 284/STF quanto à dissociação das razões), e seria inviável o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente/agravante: EDINALDO DOS SANTOS COSTA; Recorrente/agravante: HIDRAL LIDER MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.; Recorrente/corréu: RODRIGO ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preparo Recursal, Deserção, Inadmissão De Recurso, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Privado Gratuidade De Justiça Preparo Recursal Deserção Inadmissão De Recurso Súmula 283 STF Súmula 284 STF +1 more

Case Brief

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Parties

EDINALDO DOS SANTOS COSTA

Recorrente/agravante

HIDRAL LIDER MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

Recorrente/agravante

RODRIGO ROSA DA SILVA

Recorrente/corréu

Procedural Posture

Agravo / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 obrigação de recolhimento do preparo recursal
  3. 3 deserção do recurso por inércia no recolhimento do preparo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não merece ser conhecido porque os recorrentes deixaram de cumprir determinação para comprovar a fragilidade econômica ou recolher o preparo recursal, configurando deserção; além disso, havia fundamentos do acórdão recorrido não impugnados, aplicando-se por analogia a Súmula 283/STF (e 284/STF quanto à dissociação das razões), e seria inviável o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.