AREsp 1981382 - DECISAO

AREsp 1981382 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a agravante não comprovou a insuficiência de recursos; acolher o pedido exigiria reexaminar as provas dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA AGATA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão Do Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nega-se provimento ao agravo.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Pessoa Jurídica, Hipossuficiência Econômica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Pessoa Jurídica Hipossuficiência Econômica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA AGATA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão Do Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica
  2. 2 comprovação da hipossuficiência econômica
  3. 3 possibilidade de reforma de decisão recorrendo ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a agravante não comprovou a insuficiência de recursos; acolher o pedido exigiria reexaminar as provas dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Publique-se.