AREsp 1974508 - DECISAO

AREsp 1974508 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais (inclusive a cláusula contratual apontada), aplicou-se a preclusão lógica ao pedido de gratuidade em razão do recolhimento do preparo, considerou-se que não houve cerceamento de defesa porque a prova documental era suficiente, e declarou-se a inadmissibilidade do reexame de fatos e provas e do recurso especial quanto às matérias não prequestionadas, negando provimento ao recurso na parte conhecida e majorando honorários para 15%.

Parties
Agravante: FATIMA DIAS LEAL; Agravada: EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; embargos de declaração rejeitados; honorários majorados.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preclusão Lógica, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência
PROCESSUAL CIVIL Cobrança Contratos Direito Imobiliário Gratuidade De Justiça Preclusão Lógica Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

FATIMA DIAS LEAL

Agravante

EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à notificação prevista na cláusula 14.1 do contrato
  2. 2 preclusão lógica em razão do recolhimento das custas e pedido de gratuidade de justiça
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais (inclusive a cláusula contratual apontada), aplicou-se a preclusão lógica ao pedido de gratuidade em razão do recolhimento do preparo, considerou-se que não houve cerceamento de defesa porque a prova documental era suficiente, e declarou-se a inadmissibilidade do reexame de fatos e provas e do recurso especial quanto às matérias não prequestionadas, negando provimento ao recurso na parte conhecida e majorando honorários para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; embargos de declaração rejeitados; honorários majorados.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial