AREsp 2515616 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão: não demonstrada a hipossuficiência para gratuidade de justiça; indeferimento da oitiva de testemunhas legitimado pela qualidade de destinatário da prova do juiz; inaplicabilidade do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ); entendimento de que a dedução do DPVAT não se aplica ao caso concreto; e manutenção dos valores indenizatórios por não serem ínfimos ou exagerados nas circunstâncias dos autos.

Parties
Recorrente: empresa recorrente; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Cerceamento De Defesa (indeferimento De Prova Testemunhal), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dedução Do Seguro DPVAT, Dano Moral, Dano Estético, Juros Moratórios, Pensionamento
Processo Civil Responsabilidade Civil Seguros Gratuidade De Justiça Cerceamento De Defesa (indeferimento De Prova Testemunhal) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dedução Do Seguro DPVAT Dano Moral +3 more

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Parties

empresa recorrente

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica
  2. 2 indeferimento da oitiva de testemunhas e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão: não demonstrada a hipossuficiência para gratuidade de justiça; indeferimento da oitiva de testemunhas legitimado pela qualidade de destinatário da prova do juiz; inaplicabilidade do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ); entendimento de que a dedução do DPVAT não se aplica ao caso concreto; e manutenção dos valores indenizatórios por não serem ínfimos ou exagerados nas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.