AREsp 2562776 - DECISAO

AREsp 2562776 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma expressa e fundamentada o pedido de gratuidade de justiça, identificando nos autos elementos (comprovantes de recebimento de quantia de rescisão, atividade laborativa, residência em unidade condominial em bairro valorizado e contratação de advogado particular) que afastaram a presunção de pobreza, não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: JÉSSICA NUNES BOLANHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Negação De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Presunção De Pobreza
Processo Civil Gratuidade De Justiça Negação De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Presunção De Pobreza

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Parties

JÉSSICA NUNES BOLANHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 rebatimento da presunção de pobreza por provas nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma expressa e fundamentada o pedido de gratuidade de justiça, identificando nos autos elementos (comprovantes de recebimento de quantia de rescisão, atividade laborativa, residência em unidade condominial em bairro valorizado e contratação de advogado particular) que afastaram a presunção de pobreza, não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.