REsp 2127934 - DECISAO

REsp 2127934 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à fundamentação (art. 1.022 CPC), que a recorrente, pessoa jurídica, não comprovou hipossuficiência financeira nos termos do art. 98 do CPC e da Súmula 481/STJ (sendo indicadas receitas e saldo de caixa nos autos), e que eventual revisão dependeria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Erro Médico, Indenização, Agravo De Instrumento, Recursos Especiais, Súmula 7/stj, Súmula 481/stj
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Gratuidade De Justiça Erro Médico Indenização Agravo De Instrumento Recursos Especiais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica
  2. 2 existência de omissão quanto à fundamentação do acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 reexame de provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à fundamentação (art. 1.022 CPC), que a recorrente, pessoa jurídica, não comprovou hipossuficiência financeira nos termos do art. 98 do CPC e da Súmula 481/STJ (sendo indicadas receitas e saldo de caixa nos autos), e que eventual revisão dependeria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.