AREsp 1814249 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não ocorreu violação do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e a conclusão de que a presunção de hipossuficiência é relativa, permitindo ao juiz analisar a capacidade econômica e revogar de ofício a gratuidade de justiça, está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: DEMILSON MOREIRA BOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Presunção Relativa De Hipossuficiência, Revogação De Ofício Do Benefício, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Gratuidade De Justiça Presunção Relativa De Hipossuficiência Revogação De Ofício Do Benefício Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

DEMILSON MOREIRA BOSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Possibilidade de o julgador analisar a capacidade econômica da parte e revogar de ofício a gratuidade de justiça
  3. 3 Identidade da matéria com o Tema 1.178/STJ e necessidade de suspensão do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não ocorreu violação do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e a conclusão de que a presunção de hipossuficiência é relativa, permitindo ao juiz analisar a capacidade econômica e revogar de ofício a gratuidade de justiça, está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.