EREsp 2098625 - DECISAO

EREsp 2098625 - DECISAO

Indeferimento do pedido porque os documentos apresentados não comprovam a insuficiência de recursos exigida pela Súmula 481/STJ e pela jurisprudência citada; não se presume incapacidade financeira de pessoa jurídica.

Parties
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - SAE/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Pedido De Gratuidade De Justiça / Decisão Interlocutória Sobre Gratuidade
Outcome
indeferido o pedido de gratuidade de justiça
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Pessoa Jurídica, Súmula 481/stj
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Pessoa Jurídica Súmula 481/stj

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - SAE/DF

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Gratuidade De Justiça / Decisão Interlocutória Sobre Gratuidade

Legal Issues

  1. 1 Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica
  2. 2 Ônus de comprovação da insuficiência de recursos por pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Indeferimento do pedido porque os documentos apresentados não comprovam a insuficiência de recursos exigida pela Súmula 481/STJ e pela jurisprudência citada; não se presume incapacidade financeira de pessoa jurídica.

Court Disposition

indeferido o pedido de gratuidade de justiça

Orders

  • Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.