AREsp 2646353 - DECISAO

AREsp 2646353 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido e houve inércia após intimação válida, autorizando a extinção do feito; além disso, não houve prequestionamento da matéria nos termos alegados, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: ALIETE BARBOSA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Intimação Pessoal, Prequestionamento, Súmula 284/stf
Processual Civil Gratuidade De Justiça Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Intimação Pessoal Prequestionamento Súmula 284/stf

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Parties

ALIETE BARBOSA ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 exigência de comprovação de renda de terceiro (cônjuge)
  3. 3 extinção do processo por inércia da parte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido e houve inércia após intimação válida, autorizando a extinção do feito; além disso, não houve prequestionamento da matéria nos termos alegados, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.