AREsp 2647409 - DECISAO

AREsp 2647409 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão relativa à concessão/ revogação da gratuidade de justiça envolve valoração de prova e contexto fático-probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ), e também porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade fática e jurídica com os paradigmas indicados; além disso, o Tribunal de origem registrou elementos probatórios (patrimônio e saldo bancário) que justificaram a revogação.

Parties
Agravante: ZULMAR DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Revogação Da Gratuidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Recurso Especial Admissão
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Revogação Da Gratuidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Recurso Especial Admissão

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Parties

ZULMAR DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da gratuidade de justiça
  2. 2 prevalência da gratuidade em todas as instâncias
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão relativa à concessão/ revogação da gratuidade de justiça envolve valoração de prova e contexto fático-probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ), e também porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade fática e jurídica com os paradigmas indicados; além disso, o Tribunal de origem registrou elementos probatórios (patrimônio e saldo bancário) que justificaram a revogação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.