AREsp 1841719 - DECISAO

Parties: Agravante/embargante: IPÊ; Parte: MID; Partes Autoras No Processo 2015.09.1.007155 7: cooperados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração De Decisão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões
Outcome: Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos segundos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento das omissões.
Legal Topics: Gratuidade De Justiça, Embargos À Execução, Inexigibilidade Do Título, Extinção Do Feito Executivo, Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Erro Material, Recurso Especial

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Case Brief

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Parties

IPÊ

Agravante/embargante

MID

Parte

cooperados

Partes Autoras No Processo 2015.09.1.007155 7

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões

Legal Issues

1 omissão e erro material no acórdão dos embargos de declaração
2 se a sentença do processo 2015.09.1.007155-7 reconheceu a IPÊ como credora do saldo residual
3 existência de coisa julgada entre o processo 2015.09.1.007155-7 e a execução proposta pela Embargante

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos segundos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento das omissões.

Orders

Anular o acórdão dos segundos embargos de declaração.
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supras as omissões apontadas.