REsp 2122363 - DECISAO

REsp 2122363 - DECISAO

Como no âmbito do Recurso Especial n. 2122363/DF foi proferida decisão já transitada em julgado determinando o retorno dos autos à origem, esgotou-se a jurisdição do STJ, de modo que não há deliberação sobre a presente petição.

Parties
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Pedido De Gratuidade De Justiça / Decisão Sobre Petição
Outcome
Petição sem objeto em razão de decisão transitada em julgado no Recurso Especial n. 2122363/DF; não há deliberação sobre a petição.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Jurisdição, Recurso Especial
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Jurisdição Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Gratuidade De Justiça / Decisão Sobre Petição

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 efeito do trânsito em julgado em Recurso Especial
  3. 3 esgotamento da jurisdição do STJ

Ratio Decidendi

Como no âmbito do Recurso Especial n. 2122363/DF foi proferida decisão já transitada em julgado determinando o retorno dos autos à origem, esgotou-se a jurisdição do STJ, de modo que não há deliberação sobre a presente petição.

Court Disposition

Petição sem objeto em razão de decisão transitada em julgado no Recurso Especial n. 2122363/DF; não há deliberação sobre a petição.

Orders

  • Publique-se.