AREsp 2595354 - DECISAO

AREsp 2595354 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos, corretamente indeferiu o pedido de gratuidade de justiça por demonstrada capacidade financeira dos agravantes; como o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, aplica-se a Súmula 83/STJ, e eventual reforma demandaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CRISTINA BONSANTO GUIMARÃES SANDER; Agravante/recorrente: GENIVALDO SANDER CORDEIRO; Recorrida: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Coisa Julgada, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Coisa Julgada Súmula 83/stj Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CRISTINA BONSANTO GUIMARÃES SANDER

Agravante/recorrente

GENIVALDO SANDER CORDEIRO

Agravante/recorrente

VALE S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão de gratuidade de justiça a pessoa física e presunção juris tantum
  2. 2 Poder do magistrado de indeferir pedido de gratuidade quando há elementos que infirmem a hipossuficiência (art. 99, §2º, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos, corretamente indeferiu o pedido de gratuidade de justiça por demonstrada capacidade financeira dos agravantes; como o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, aplica-se a Súmula 83/STJ, e eventual reforma demandaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.