AREsp 2598229 - DECISAO

AREsp 2598229 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem justificou adequadamente o indeferimento da gratuidade de justiça, não havendo omissão ou violação do art. 489 do CPC, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ; nesse contexto, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: TWC ASSESSORIA & TERCEIRIZAÇÃO S.S. LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Constitucional Gratuidade De Justiça Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

TWC ASSESSORIA & TERCEIRIZAÇÃO S.S. LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (alegada pelo recorrente)
  2. 2 Concessão de gratuidade de justiça e prova da insuficiência de recursos
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem justificou adequadamente o indeferimento da gratuidade de justiça, não havendo omissão ou violação do art. 489 do CPC, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ; nesse contexto, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial