REsp 2151063 - DECISAO

REsp 2151063 - DECISAO

O STJ concedeu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem indeferiu a gratuidade com base em critério objetivo de renda (renda superior a 3 salários mínimos) sem proceder ao cotejo concreto entre o custo do processo (custas iniciais da ordem de cerca de R$100.000,00) e a capacidade de sustento do recorrente (renda líquida de cerca de R$9.000,00), em contraste com a orientação jurisprudencial do STJ que exige avaliação in concreto e rejeita a aplicação automática de faixas de renda; diante da insuficiência dos rendimentos para fazer frente às custas iniciais em face do elevado valor da causa, concedeu-se a justiça gratuita.

Parties
Recorrente: MARCELO ALFREDO; Recorrida: NELY JEHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Deserdação, Custas Processuais, Assistência Judiciária Gratuita
Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Deserdação Custas Processuais Assistência Judiciária Gratuita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO ALFREDO

Recorrente

NELY JEHA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente faz jus à gratuidade de justiça
  2. 2 Se é admissível o uso de critério objetivo de renda (limite de 3 salários mínimos) para indeferir a gratuidade
  3. 3 Se o Tribunal de origem procedeu ao cotejo entre custo do processo e capacidade de sustento do recorrente

Ratio Decidendi

O STJ concedeu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem indeferiu a gratuidade com base em critério objetivo de renda (renda superior a 3 salários mínimos) sem proceder ao cotejo concreto entre o custo do processo (custas iniciais da ordem de cerca de R$100.000,00) e a capacidade de sustento do recorrente (renda líquida de cerca de R$9.000,00), em contraste com a orientação jurisprudencial do STJ que exige avaliação in concreto e rejeita a aplicação automática de faixas de renda; diante da insuficiência dos rendimentos para fazer frente às custas iniciais em face do elevado valor da causa, concedeu-se a justiça gratuita.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Conceder ao recorrente o benefício da justiça gratuita
  • Determinar o regular prosseguimento do processo