AREsp 2753394 - DECISAO

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Não conhecer do recurso especial porque o recorrente não comprovou o preparo na forma exigida (GRU) e não regularizou adequadamente após a intimação, razão pela qual incide a deserção prevista no CPC e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: GIANFRANCO BARTOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preparo Recursal, Deserção, Intimação, Guias De Recolhimento (gru/dae)
Processual Civil Gratuidade De Justiça Preparo Recursal Deserção Intimação Guias De Recolhimento (gru/dae)

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Parties

GIANFRANCO BARTOLI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 comprovação do preparo recursal no ato da interposição
  2. 2 regularização do preparo mediante guia adequada (GRU)
  3. 3 consequência da não regularização do preparo: deserção

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o recorrente não comprovou o preparo na forma exigida (GRU) e não regularizou adequadamente após a intimação, razão pela qual incide a deserção prevista no CPC e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial