AREsp 2750912 - DECISAO

AREsp 2750912 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso (paradigma monocrático e falta de cotejo analítico).

Parties
Agravante: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Endividamento Voluntário
Processo Civil Gratuidade De Justiça Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Endividamento Voluntário

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Parties

FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revogação da gratuidade de justiça concedida ao recorrido por suposta capacidade econômica (endividamento voluntário)
  2. 2 necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e utilização de paradigma colegiado

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso (paradigma monocrático e falta de cotejo analítico).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.