AREsp 2751454 - DECISAO

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O tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação da hipossuficiência do agravante, e a revisão dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado ao STJ pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO TEIXEIRA PIRES (JOÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Assistência Judiciária Gratuita, Súmula 7/stj, Presunção De Hipossuficiência
Processo Civil Gratuidade De Justiça Assistência Judiciária Gratuita Súmula 7/stj Presunção De Hipossuficiência

Case Brief

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Parties

JOÃO TEIXEIRA PIRES (JOÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de assistência judiciária gratuita
  2. 2 presunção relativa de hipossuficiência
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação da hipossuficiência do agravante, e a revisão dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado ao STJ pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se