AREsp 2618383 - DECISAO

AREsp 2618383 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual o relator não conheceu do agravo com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante/embargante: JOSE OSMAR FIUSA JUNIOR; Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Embargos À Execução
Processual Civil Execução Gratuidade De Justiça Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Embargos À Execução

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Parties

JOSE OSMAR FIUSA JUNIOR

Agravante/embargante

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 ônus de impugnar todos os fundamentos da inadmissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual o relator não conheceu do agravo com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.