AREsp 2772455 - DECISAO

AREsp 2772455 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela incompatibilidade da situação financeira com a alegada hipossuficiência e pela ausência de prova suficiente da posse apta à usucapião; a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: AILTON FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AILTON FRANCISCO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Revogação da gratuidade de justiça
  2. 2 Reconhecimento da usucapião extraordinária
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela incompatibilidade da situação financeira com a alegada hipossuficiência e pela ausência de prova suficiente da posse apta à usucapião; a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial