AREsp 2813102 - DECISAO

AREsp 2813102 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, tendo considerado elementos probatórios (extratos bancários) que infirmaram a presunção de hipossuficiência do recorrente, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LINEA NYGAARD; Recorrido: Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Justiça Gratuita, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial
Processo Civil Gratuidade De Justiça Justiça Gratuita Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Judicial

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Parties

LINEA NYGAARD

Recorrente

Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 concessão ou indeferimento da gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC/2015)
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/obscuridade)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, tendo considerado elementos probatórios (extratos bancários) que infirmaram a presunção de hipossuficiência do recorrente, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.