AREsp 2636886 - DECISAO

AREsp 2636886 - DECISAO

O Tribunal de origem, como instância soberana na análise das provas, concluiu a partir da documentação juntada (proventos mensais do autor de R$ 4.799,11 e renda aproximada da esposa de R$ 2.100,00, totalizando cerca de R$ 6.900,00) que os agravantes possuem renda suficiente para arcar com as custas iniciais de R$ 411,19 relativas à causa de R$ 41.119,50; assim, o indeferimento da gratuidade foi fundamentado em elementos dos autos e a alteração demandaria reexame de matéria fática proibido pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO BARBOSA DE MELO; Agravante: ROSELI FOGAÇA LEITE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Custas Processuais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Assistência Judiciária
Direito Processual Civil Direito Constitucional Gratuidade De Justiça Custas Processuais Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Assistência Judiciária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXSANDRO BARBOSA DE MELO

Agravante

ROSELI FOGAÇA LEITE BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 verificação da suficiência de recursos com base em elementos dos autos
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, como instância soberana na análise das provas, concluiu a partir da documentação juntada (proventos mensais do autor de R$ 4.799,11 e renda aproximada da esposa de R$ 2.100,00, totalizando cerca de R$ 6.900,00) que os agravantes possuem renda suficiente para arcar com as custas iniciais de R$ 411,19 relativas à causa de R$ 41.119,50; assim, o indeferimento da gratuidade foi fundamentado em elementos dos autos e a alteração demandaria reexame de matéria fática proibido pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.