AREsp 2803238 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que havia fundamentos e provas nos autos (contracheques e indicativo de elevado investimento em criptomoedas) capazes de afastar, no caso concreto, a presunção de insuficiência e justificar a concessão parcial da gratuidade; além disso, o reexame de tais fatos e provas é vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autora/agravante: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO; Ré: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA; Ré: FABRICIA FARIAS CAMPOS; Ré: ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Presunção Relativa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Presunção Relativa Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj

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Parties

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO

Autora/agravante

BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Ré

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Ré

ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência
  2. 2 presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos
  3. 3 possibilidade de indeferimento ou revogação de ofício do benefício

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que havia fundamentos e provas nos autos (contracheques e indicativo de elevado investimento em criptomoedas) capazes de afastar, no caso concreto, a presunção de insuficiência e justificar a concessão parcial da gratuidade; além disso, o reexame de tais fatos e provas é vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.