REsp 2010152 - DECISAO

REsp 2010152 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões apontadas, concluiu pelas provas juntadas (balanços, petições iniciais e certidões de protesto) que a cooperativa não comprovou hipossuficiência, tornando inútil a intimação prevista no art. 99, §2º, e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA DE UBERLÂNDIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Pessoa Jurídica, Ônus Da Prova, Intimação Prévia (art. 99, §2º Cpc/15), Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processo Civil Assistência Judiciária Gratuita Gratuidade De Justiça Pessoa Jurídica Ônus Da Prova Intimação Prévia (art. 99, §2º Cpc/15) Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA DE UBERLÂNDIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 necessidade de intimação prévia antes do indeferimento da gratuidade (arts. 98 e 99, §2º, CPC/15)
  3. 3 ônus da prova da pessoa jurídica para concessão de assistência judiciária gratuita

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões apontadas, concluiu pelas provas juntadas (balanços, petições iniciais e certidões de protesto) que a cooperativa não comprovou hipossuficiência, tornando inútil a intimação prevista no art. 99, §2º, e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.