AREsp 2619052 - DECISAO

AREsp 2619052 - DECISAO

O agravo foi negado porque as matérias suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as alegações de omissão; ademais, não é cabível recurso especial fundado em suposta violação de enunciado de súmula.

Parties
Agravante: MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Embargos À Execução, Suspensão Da Execução, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 481/stj
Processo Civil Gratuidade De Justiça Embargos À Execução Suspensão Da Execução Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 481/stj

Case Brief

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Parties

MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 98, caput, e §5º, 300, 489, 919, §1º, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 481/STJ
  3. 3 direito à gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as matérias suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as alegações de omissão; ademais, não é cabível recurso especial fundado em suposta violação de enunciado de súmula.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.