EAREsp 2747989 - DECISAO
Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica com o paradigma indicado; no mérito, o acórdão embargado examinou a questão da gratuidade e da necessidade de regularização após intimação, e a inércia do recorrente autorizou a manutenção da deserção com fundamento no art. 1.007 do CPC e Súmula 187 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Decisão Liminar
- Outcome
- Embargos de divergência liminarmente indeferidos
- Legal Topics
- Gratuidade De Justiça, Deserção, Preparo, Cotejo Analítico, Súmula 187/stj, Súmula 315/stj, Intimação Para Regularização
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 se o pedido de gratuidade recursal dispensa o recolhimento do preparo
- 2 se a ausência de manifestação do juízo a quo implica deferimento tácito da gratuidade
- 3 se houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica com o paradigma indicado; no mérito, o acórdão embargado examinou a questão da gratuidade e da necessidade de regularização após intimação, e a inércia do recorrente autorizou a manutenção da deserção com fundamento no art. 1.007 do CPC e Súmula 187 do STJ.
Court Disposition
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Orders
- Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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