AREsp 2965269 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o pedido de gratuidade foi indeferido e a parte não recolheu o preparo recursal, configurando deserção; além disso não havia prequestionamento da matéria e as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), o que levou à inadmissibilidade do recurso; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: H.G.N. PRODUTOS TEXTEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preparo Recursal, Deserção, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Bancário Gratuidade De Justiça Preparo Recursal Deserção Prequestionamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

H.G.N. PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade processual
  2. 2 parcelamento do preparo recursal
  3. 3 deserção do recurso por ausência de preparo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o pedido de gratuidade foi indeferido e a parte não recolheu o preparo recursal, configurando deserção; além disso não havia prequestionamento da matéria e as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), o que levou à inadmissibilidade do recurso; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se