AREsp 2968592 - DECISAO

AREsp 2968592 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (valoração de documentos e verificação de hipossuficiência), providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a análise da documentação indicou patrimônio e renda que afastam, em juízo de cognição sumária, a alegada insuficiência.

Parties
Agravante: ANDRE ROBERTO POLIZEL; Agravante: NATALIA TOMAZINI POLIZEL; Agravada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo (interposto Ao Superior Tribunal De Justiça) / Agravo De Instrumento Nos Autos De Ação Revisional / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Assistência Judiciária Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRE ROBERTO POLIZEL

Agravante

NATALIA TOMAZINI POLIZEL

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo (interposto Ao Superior Tribunal De Justiça) / Agravo De Instrumento Nos Autos De Ação Revisional / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 comprovação da hipossuficiência financeira
  3. 3 valoração do patrimônio declarado pelas partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (valoração de documentos e verificação de hipossuficiência), providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a análise da documentação indicou patrimônio e renda que afastam, em juízo de cognição sumária, a alegada insuficiência.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se