AREsp 2913362 - DECISAO

AREsp 2913362 - DECISAO

Alega-se ofensa a dispositivos processuais, mas o Tribunal constatou que o acórdão de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; comprovou-se nos autos a possibilidade de o agravante arcar com as custas da perícia, de modo que não se configurou a hipossuficiência, e qualquer tentativa de reformar tal conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, o que justifica negar provimento ao agravo.

Parties
Agravante: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO (HSVPH)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Súmula N. 7 Do STJ, Indenização Por Danos Morais, Honorários Periciais
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Súmula N. 7 Do STJ Indenização Por Danos Morais Honorários Periciais

Case Brief

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Parties

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO (HSVPH)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 indeferimento da gratuidade de justiça para pessoa jurídica
  3. 3 ofensa aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Alega-se ofensa a dispositivos processuais, mas o Tribunal constatou que o acórdão de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; comprovou-se nos autos a possibilidade de o agravante arcar com as custas da perícia, de modo que não se configurou a hipossuficiência, e qualquer tentativa de reformar tal conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, o que justifica negar provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.