AREsp 2924977 - DECISAO

AREsp 2924977 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou elementos nos autos suficientes para infirmar a presunção de hipossuficiência (extrato bancário com crédito de benefícios de R$ 2.180,56; rendimentos informados no IR de R$ 44.595,80; existência de 5 ações similares; valor da causa R$ 2.000,00 e custas mínimas R$ 176,80), de modo que o indeferimento da gratuidade foi legítimo; além disso, eventual modificação das premissas fáticas demandaria reexame de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NEUSA MARIA CORREA DE OLIVEIRA SIQUEIRA; Recorrido/agravado: banco ora recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Recurso Especial, Agravo, Impossibilidade De Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Recurso Especial Agravo Impossibilidade De Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

NEUSA MARIA CORREA DE OLIVEIRA SIQUEIRA

Agravante/recorrente

banco ora recorrido

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se deve ser concedida a gratuidade de justiça a pessoa natural diante da presunção juris tantum de insuficiência
  2. 2 se o juiz pode indeferir pedido de gratuidade quando houver elementos nos autos que evidenciem suficiência financeira
  3. 3 se é admissível o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou elementos nos autos suficientes para infirmar a presunção de hipossuficiência (extrato bancário com crédito de benefícios de R$ 2.180,56; rendimentos informados no IR de R$ 44.595,80; existência de 5 ações similares; valor da causa R$ 2.000,00 e custas mínimas R$ 176,80), de modo que o indeferimento da gratuidade foi legítimo; além disso, eventual modificação das premissas fáticas demandaria reexame de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.