AREsp 3000368 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e não conheceu do Recurso Especial com base na Súmula 7/STJ, porquanto verificar se a parte preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial.
- Parties
- Agravante: COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Gratuidade De Justiça, Suspensão Da Execução, Liquidação Extrajudicial, Segredo De Justiça, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Preparo De Recurso
Case Brief
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Parties
COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 concessão de gratuidade de justiça
- 2 possibilidade de prorrogação da suspensão da execução em relação à cooperativa em liquidação extrajudicial
- 3 decretação de segredo de justiça
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e não conheceu do Recurso Especial com base na Súmula 7/STJ, porquanto verificar se a parte preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Conheço do Agravo
- Não conheço do Recurso Especial
Full Case Text
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