AREsp 2865427 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada os elementos relativos à capacidade econômica da agravante, não havendo omissão, contradição ou violação do art. 489 do CPC, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ.

Parties
Agravante: JOHN LOGISTICA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA; Autora: BIOMA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA; Autora: SIMBIOSE BIOCIENCIAS S/A; Autora: MUTUA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

JOHN LOGISTICA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA

Agravante

BIOMA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Autora

SIMBIOSE BIOCIENCIAS S/A

Autora

MUTUA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica (art. 98 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada os elementos relativos à capacidade econômica da agravante, não havendo omissão, contradição ou violação do art. 489 do CPC, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.