AREsp 3009869 - DECISAO

AREsp 3009869 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque para revisar a conclusão do Tribunal de origem sobre a ausência de comprovação da hipossuficiência seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o indeferimento da gratuidade foi justificado pela insuficiência documental e pela inércia do recorrente em complementar a prova requerida.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO GENIZELLI; Recorrido: Exequente/Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Reexame De Provas Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LEONARDO GENIZELLI

Agravante/recorrente

Exequente/Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência
  2. 2 obstáculo à revisão de matéria fático-probatória em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 comprovazione documental e complementação determinada pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque para revisar a conclusão do Tribunal de origem sobre a ausência de comprovação da hipossuficiência seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o indeferimento da gratuidade foi justificado pela insuficiência documental e pela inércia do recorrente em complementar a prova requerida.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.