AREsp 2831319 - DECISAO

AREsp 2831319 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, com fundamento em provas nos autos (extrato de conta judicial e situação do inventário), concluiu que o espólio possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, e corretamente afastou a prescrição intercorrente ao verificar diligência do autor e que a demora decorreu de motivos inerentes ao mecanismo da Justiça; inexistiu omissão que justificasse a anulação da decisão.

Parties
Recorrente: Espólio de Juan Jaumandreu Sabriá; Recorrido: Condomínio do Edifício Carioca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Prescrição Intercorrente, Taxas Condominiais, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Prescrição Intercorrente Taxas Condominiais Honorários Advocatícios

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Parties

Espólio de Juan Jaumandreu Sabriá

Recorrente

Condomínio do Edifício Carioca

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 deferimento da gratuidade de justiça ao espólio
  2. 2 configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, com fundamento em provas nos autos (extrato de conta judicial e situação do inventário), concluiu que o espólio possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, e corretamente afastou a prescrição intercorrente ao verificar diligência do autor e que a demora decorreu de motivos inerentes ao mecanismo da Justiça; inexistiu omissão que justificasse a anulação da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.