AREsp 2937832 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo interno, conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma adequada sobre a insuficiência probatória para deferir a gratuidade de justiça à pessoa jurídica, e que os argumentos exigiriam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se também que não se pode majorar honorários na ausência de condenação em instâncias ordinárias (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; decisão de e-STJ fls. 1.295/1.296 reconsiderada; conhecido o agravo e conhecido em parte o recurso especial, e nessa extensão, negado-lhe provimento.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Negativa De Prestação Jurisdicional, Pessoa Jurídica, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Negativa De Prestação Jurisdicional Pessoa Jurídica Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo interno, conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma adequada sobre a insuficiência probatória para deferir a gratuidade de justiça à pessoa jurídica, e que os argumentos exigiriam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se também que não se pode majorar honorários na ausência de condenação em instâncias ordinárias (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de e-STJ fls. 1.295/1.296 reconsiderada; conhecido o agravo e conhecido em parte o recurso especial, e nessa extensão, negado-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1.295/1.296 e conhecido o agravo.
  • Conhecido em parte o recurso especial e, nessa extensão, negado-lhe provimento.