AREsp 3052647 - DECISAO

AREsp 3052647 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os óbices indicados pelo Tribunal de origem, em especial a ausência de demonstração da violação dos arts. 1º e 7º do CPC e a necessidade de reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: VILMAR OLIVEIRA GALBIATI LTDA; Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Hipossuficiência Financeira, Custas Processuais
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Hipossuficiência Financeira Custas Processuais

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Parties

VILMAR OLIVEIRA GALBIATI LTDA

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por indicação de matéria constitucional
  2. 2 omissão no acórdão quanto à valoração de provas sobre hipossuficiência financeira
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 1º, 7º, 98 e 99 do CPC ao pedido de gratuidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os óbices indicados pelo Tribunal de origem, em especial a ausência de demonstração da violação dos arts. 1º e 7º do CPC e a necessidade de reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.