AREsp 2641510 - DECISAO

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Como foi proferida sentença homologatória de desistência na ação originária (art. 485, III, CPC) que extinguiu o processo e impôs a condenação em custas, sobreveio pronunciamento final que tornou improcedente o objeto do recurso especial vindo ao STJ, de modo que o agravo interno restou prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e do regimento interno.

Parties
Agravante: DAVID BISPO SOUZA; Agravado: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno; Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Perda Do Objeto, Sentença Homologatória De Desistência, Deserção Por Ausência De Preparo, Custas Processuais
Processo Civil Administrativo Gratuidade De Justiça Perda Do Objeto Sentença Homologatória De Desistência Deserção Por Ausência De Preparo Custas Processuais

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Parties

DAVID BISPO SOUZA

Agravante

Estado de São Paulo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno; Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda do objeto do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno em razão de sentença que extinguiu o feito por desistência
  3. 3 Impugnação do indeferimento da gratuidade de justiça e suas consequências processuais (deserção)

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença homologatória de desistência na ação originária (art. 485, III, CPC) que extinguiu o processo e impôs a condenação em custas, sobreveio pronunciamento final que tornou improcedente o objeto do recurso especial vindo ao STJ, de modo que o agravo interno restou prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e do regimento interno.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Agravo interno julgado prejudicado
  • Publique-se